Em evento realizado nesta segunda-feira (10), no Palácio do
Planalto, em Brasília, o Governo Federal anunciou a criação, por meio de
Medida Provisória, da Agência Brasileira de Museus (Abram). A ela
caberá a gestão dos 27 museus federais hoje geridos pelo Instituto
Brasileiro de Museus (Ibram), entidade vinculada ao Ministério da
Cultura (MinC), e promover ações de desenvolvimento do setor museal.
O Ibram será transformado na Abram, que terá o status de serviço social
autônomo, como o Serviço Brasileiro de Apoio äs Micro e Pequenas
Empresas (Sebrae) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (Apex-Brasil), e poderá gerir outros museus, mediante a
assinatura de contratos de gestão. A Abram receberá 6% das receitas
provenientes de contribuição prevista no artigo 8º da Lei 8.029/1990 por
meio de um CID, mecanismo pelo qual atualmente são direcionados
recursos para o Sebrae e Apex-Brasil. Poderá também ter receitas
próprias. O valor equivale a cerca de R$ 200 milhões, mais do que o
dobro do volume de recursos do Ibram em 2017. Para cuidar das políticas
públicas voltadas ao setor museal, será criada no Ministério da Cultura a
Secretaria de Museus e Acervos Museológicos.
Caberá à Abram a reconstrução do Museu Nacional e a constituição de um
fundo patrimonial para receber doações com este propósito. A Abram e a
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) farão uma parceria na
gestão destes recursos, por meio de um termo celebrado entre as duas
instituições, estabelecendo as competências de cada uma, sempre com a
colaboração direta do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, destaca a importância das
medidas, que apontam para uma grande mudança no panorama da área no
país. "Trata-se de uma revolução na gestão museológica no Brasil. Haverá
mais recursos e mais agilidade e flexibilidade na administração dos
museus, com responsabilidade", comenta.
"Os
serviços sociais autônomos têm maior liberdade de gestão dos recursos do
que as instituições diretamente vinculadas à administração pública",
esclarece o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves
Colnago.
Além disso, Sá Leitão pontua que não
haverá, com essas medidas, aumento de despesas para o poder público.
"Ao contrário, teremos no longo prazo aumento de recursos."
Segundo o ministro da Cultura, parte dos servidores do Ibram serão
incorporados pela Abram e parte pela Secretaria de Museus. O Conselho
Deliberativo da Abram será presidido pelo ministro de Estado da Cultura.
O Ministério da Cultura estabelecerá com a Abram um contrato de gestão,
do qual constarão diretrizes, metas e indicadores de avaliação de
desempenho. Os dirigentes dos museus serão escolhidos de acordo com
critérios técnicos. A Abram terá também políticas de compliance e medidas anticorrupção.
Desentrave jurídico
Também foi anunciada a MP que cria a Lei dos Fundos Patrimoniais, que
vai regulamentar o financiamento de museus e outras instituições a
partir de doações privadas de pessoas jurídicas e físicas, modalidade
conhecida como endowment. Nesse modelo de financiamento, o
dinheiro ou bens arrecadados são mantidos pelo fundo e o recurso somente
pode ser investido dentro da instituição. Os doadores não têm nenhum
tipo de gerência sobre como o dinheiro deve ser aplicado.
"Os fundos patrimoniais são os principais meios de financiamento
cultural na Europa e nos Estados Unidos. Estamos agora entrando na
contemporaneidade no que diz respeito à gestão dos recursos da Cultura",
disse Sá Leitão, que acrescentou que outras áreas, como Saúde e Meio
Ambiente, também poderão usufruir desta lei.
O ministro da Educação em exercício, Henrique Sartori, destacou que os endownments
são um mecanismo seguro que promove desentrave jurídico para que o
Museu Nacional receba recursos de dezenas de doações já propostas por
diversas instituições do Brasil e por governos de outros países para
ajudar na reconstrução do Museu Nacional. "A medida vai ampliar a
perspectiva das instituições públicas brasileiras", ressaltou o
ministro. "Este fundo não impacta na autonomia das universidades na
gestão dos museus, que permanece intacta", esclarece Sartori.
"No Brasil há 3.700 museus, é preciso que haja uma permanente
contribuição da sociedade brasileira para a proteção desses museus",
afirmou o presidente da República, Michel Temer, durante a cerimônia no
Planalto.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
